“NRs” é a sigla para as Normas Regulamentadoras, que prezam pela segurança no ambiente de trabalho. Trata-se de um conjunto de obrigações, direitos e deveres previstos na legislação e que devem ser seguidos por empregadores e colaboradores.
Elas têm como objetivo evitar doenças e acidentes decorrentes das atividades. Por isso, é importante conhecer as NRs, suas origens, funções e determinações para exercer suas orientações no dia a dia sem pôr em risco a sua saúde, a dos seus funcionários ou a de terceiros.
Como surgiram?
As Normas Regulamentadoras foram estabelecidas em 22 de dezembro de 1977, com a Lei nº 6.514, que determinou a redação dos artigos 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relativas à segurança e medicina do trabalho.
As primeiras NRs foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Ao longo do tempo, outras normas foram estabelecidas, sempre com o objetivo de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. As últimas atualizações ocorreram em 2020.
Para que servem?
Como dito, as NRs visam garantir a segurança e preservar a saúde dos funcionários de empresas em serviços laborais e segmentos econômicos específicos. Além disso, têm como foco garantir um ambiente de trabalho seguro para todos.
São importantes porque são a partir delas que a empresa define procedimentos padrões relacionados à segurança e ao bem-estar dos funcionários. Ou seja, adota ações para evitar e minimizar acidentes com os funcionários e colaboradores.
Como são definidas?
Importante ressaltar que a elaboração e a revisão das NRs seguem padrões globais. Elas são definidas com base no chamado sistema tripartite paritário, estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Neste sistema, grupos e comissões compostos por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores definem e atualizam as NRs.
Quais os principais objetivos das NRs?
- Prevenir acidentes
- Promover um ambiente de trabalho seguro
- Promover ações de prevenção a acidentes
- Promover ações de preservação da saúde mental
- Corrigir erros na execução de tarefas por parte dos empregados
- Corrigir erros ergonômicos e de postura dos funcionários em determinadas atividades
- Reduzir a incidência de doenças em decorrência do trabalho, como LERs – lesões por esforço repetitivo
- Reduzir as chances de processos trabalhistas
- Manter a boa imagem da empresa ou organização no mercado de trabalho
Quais são as NRs?
Ao todo, são 37 NRs – contando duas revogadas recentemente. Confira aqui.
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