A importância do MOPP para o condutor de produtos perigosos

O gestor de frota que atua no transporte de produtos perigosos sempre questiona seus motoristas quanto à validade do MOPP. Afinal o que é MOPP?

Afinal, o que é MOPP?

O MOPP (Movimentação e Operação de Produtos Perigosos) é um curso especializado para transporte de produtos perigosos e tem a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar os motoristas, habilitando-os à condução dos veículos deste segmento.

Produtos perigosos são todas as substâncias ou artigos encontrados na natureza ou produzidos por qualquer processo que, por suas características físico-químicas, representem risco para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente.

Segundo o Detran produtos perigosos considerados para transporte são:

• Líquidos inflamáveis;
• Produtos transportados a altas temperaturas;
• Explosivos;
• Gases;
• Sólidos inflamáveis;
• Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;
• Substâncias tóxicas e substâncias infectantes;
• Substâncias radioativas;
• Corrosivos;
• Substâncias perigosas diversas.

Segundo a norma ABNT NBR 1004, resíduos perigosos são aqueles que apresentam periculosidade, tais como:

• Inflamabilidade
• Corrosividade
• Reatividade
• Toxicidade e/ou Patogenicidade

É de extrema importância que os embarcadores (responsável por garantir que a carga chegue ao destino pretendido sem nenhum acidente ou infortúnio) estejam cientes que antes de realizar a contratação de uma determinada empresa para o transporte destes produtos, é imprescindível auditar o seu quadro de motoristas, para a confirmação da capacitação técnica e devida habilitação para realizar este tipo de serviço.

A Importância do curso MOPP no transporte de cargas perigosas

O curso visa conceituar o produto perigoso, mostrar a legislação específica e as responsabilidades na operacionalização e tráfego desses produtos. Mas é importante ressaltar que esse curso não habilita o motorista para a condução de produtos perigosos.

O objetivo principal é proporcionar condições para que o ele conduza o veículo com segurança, preservando a sua integridade física, a da carga, do caminhão e do meio ambiente, além de prestar um primeiro atendimento emergencial na ocorrência de qualquer acidente.

O MOPP deve permitir que o condutor conheça e aplique os preceitos de segurança adquiridos durante o treinamento e faça uso dos comportamentos preventivos e procedimentos no caso de emergência, desenvolvido para cada uma das classes de produtos perigosos.

Em virtude dos graves problemas que este tipo de produto transportado possa causar ao ecossistema, os embarcadores preocupados com a criação deste passivo ambiental, estão exigindo que as transportadoras passem por auditorias de qualidade e sejam certificadas para atuar neste segmento, com o objetivo de minimizar as causas dos acidentes.

Para que se possa ter uma considerável diminuição de acidentes rodoviários envolvendo produtos perigosos é necessário que todos os profissionais desse segmento, empresas transportadoras, indústrias químicas, associações e órgão públicos se unam em torno da responsabilidade e conscientização que o segmento merece, a fim de preservar qualidade de vida das pessoas e o Meio Ambiente.

Curso para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos (MOPP)

O Curso é previsto pelo art 15 do RTPP (Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos) segundo programa aprovado pelo CONTRAN, por proposta do Ministério dos Transportes, que atualmente é a Resolução Nº 168/04 do CONTRAN.

A Resolução 168/04 do Contran, estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

O curso possui validade de 5 (cinco) anos, quando os condutores deverão realizar a atualização, devendo coincidir com a validade do exame de Aptidão Física e Mental do condutor.

Os condutores, após realizarem o curso MOPP ou a sua reciclagem, terão os dados inseridos em campos específicos da CNH,conforme prevê o art. 33 §4º da Resolução 168/04.

Sendo assim, após a realização do curso ou reciclagem do MOPP, será fornecido ao motorista uma declaração de conclusão em papel timbrado com a assinatura do Diretor(a) da Instituição.

É importante observar que o motorista deve fazer a reciclagem de 30 a 60 dias antes do vencimento do MOPP, levando em conta o tempo que o Detran leva para inserir os dados no RENACH.

A inserção dos dados no RENACH leva mais ou menos de 30 a 45 dias úteis, e somente após este registro, é que o motorista poderá conduzir veículo com produto perigoso.

O curso de formação possui uma carga horária de 50 Horas Aula.

Requisitos para matrícula do curso MOPP

O condutor precisa apresentar os seguintes requisitos para a sua participação:

• Ser maior de 21 anos;
• Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” e“E”;
• Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Estrutura Curricular

Módulo I – Legislação de trânsito – 10 (dez) horas aula

Determinações do Código de Trânsito Brasileiro – CTB quanto a:

• Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;
• Documentação exigida para condutor e veículo;
• Sinalização viária;
• Infrações, crimes de trânsito e penalidades;
• Regras gerais de estacionamento, parada, conduta e circulação.

Legislação específica e normas sobre transporte de produtos perigosos

• Cargas de produtos perigosos;
• Conceitos, considerações e exemplos;
• Acondicionamento: verificação da integridade do acondicionamento (se há vazamentos ou contaminação externa); verificação dos instrumentos de tanques (manômetros, e outros);
• Proibição do transporte de animais, produtos para uso humano ou animal (alimentos, medicamentos e embalagens afins), juntamente com produtos perigosos;
• Utilização do veículo que transporta produtos perigosos para outros fins; descontaminação quando permitido.

Responsabilidade do condutor durante o transporte

• Fatores de interrupção da viagem;
• Participação do condutor no carregamento e descarregamento do veículo;
• Trajes e equipamentos de proteção individual.

Documentação e simbologia

• Documentos fiscais e de trânsito;
• Documentos e símbolos relativos aos produtos transportados:
• Certificados de capacitação;
• Ficha de emergência;
• Envelope para o transporte;
• Marcação e rótulos nas embalagens;
• Rótulos de risco principal e subsidiário;
• Painel de segurança;
• Sinalização em veículos.

Registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo

• Definição;
• Funcionamento;
• Importância e obrigatoriedade do seu uso.

Das Infrações e penalidades (CTB e Legislação Específica)

• Tipificações, multas e medidas administrativas.

Módulo II – Direção Defensiva – 15 (quinze) horas aula

• Acidente evitável ou não evitável;
• Como ultrapassar e ser ultrapassado;
• O acidente de difícil identificação da causa;
• Como evitar acidentes com outros veículos;
• Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);
• A importância de ver e ser visto;
• A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;
• Comportamento seguro e comportamento de risco –diferença que pode poupar vidas;
• Comportamento pós-acidente;
• Estado físico e mental do condutor, consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas.
  
  

Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao meio Ambiente e Prevenção de Incêndio – 10 (dez) horas aula

Primeiros socorros – Primeiras providências quanto a acidente de trânsito:

• Sinalização do local de acidente;
• Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros;
• Verificação das condições gerais de vítima de acidente de trânsito;
• Cuidados com a vítima de acidente, ou contaminação (o que não fazer) em conformidade com a periculosidade da carga, e/ou produto transportado.

Meio ambiente

• O veículo como agente poluidor do meio ambiente;
• Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;
• Emissão de gases;
• Emissão de partículas (fumaça);
• Emissão de ruídos;
• Manutenção preventiva do veículo;
• O indivíduo, o grupo e a sociedade;
• Relacionamento interpessoal;
• O indivíduo como cidadão;
• A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB;
• Conceitos de poluição: causas e consequências.

Prevenção de Incêndio

• Conceito de fogo;
• Triângulo de fogo;
• Fontes de ignição;
• Classificação de incêndios;
• Tipos de aparelhos extintores;
• Agentes extintores;
• Escolha, manuseio e aplicação dos agentes extintores.

Módulo IV – Movimentação de Produtos Perigosos – 15 horas aula

Produtos perigosos

• Classificação dos produtos perigosos;
• Simbologia;
• Reações químicas (conceituações);
• Efeito de cada classe sobre o meio ambiente.

Explosivos

• Conceituação;
• Divisão da classe;
• Regulamentação específica do Ministério da Defesa;
• Comportamento preventivo do condutor;
• Procedimentos em casos de emergência.

Gases

• Inflamáveis, não-inflamáveis, tóxicos e não-tóxicos:
• Comprimidos;
• Liquefeitos;
• Mistura de gases;
• Refrigerados;
• Em solução;
• Comportamento preventivo do condutor;
• Procedimentos em casos de emergência.

Líquidos inflamáveis e produtos transportados a temperaturas elevadas

• Ponto de fulgor;
• Comportamento preventivo do condutor;
• Procedimentos em casos de emergência.

Sólidos inflamáveis; substâncias sujeitas a combustão espontânea; substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis

• Comportamento preventivo do condutor;
• Procedimentos em casos de emergência;
• Produtos que necessitam de controle de temperatura.

Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos

• Comportamento preventivo do condutor;
• Procedimentos em casos de emergência;
• Produtos que necessitam de controle de temperatura.

Substâncias tóxicas e substâncias infectantes

• Comportamento preventivo do condutor;
• Procedimentos em casos de emergência.

Substâncias radioativas

• Legislação específica pertinente;
• Comportamento preventivo do condutor;
• Procedimentos em casos de emergência.

Corrosivos

• Comportamento preventivo do condutor;
• Procedimentos em casos de emergência.

Substâncias perigosas diversas

• Comportamento preventivo do condutor;
• Procedimentos em casos de emergência.

Riscos múltiplos

• Comportamento preventivo do condutor;
• Procedimentos em casos de emergência.

Resíduos

• Legislação específica pertinente;
• Comportamento preventivo do condutor;
• Procedimentos em casos de emergência.

Legislação do transporte rodoviário de produtos perigosos

O transporte rodoviário de produtos químicos perigosos foi regulamentado no Brasil através da promulgação do Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988, que o aprovou para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP), complementado por atos administrativos, normatizações, entre outros.

Quando se trata do transporte desses materiais, são definidas algumas normas para sua movimentação. No Brasil, caracterizam-se produtos químicos perigosos para transporte aqueles que se enquadram em uma das nove classes de material estabelecido na Resolução 420/04 da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Essa Resolução refere-se à aprovação das instruções complementares, tendo sido atualizada pela Resolução 701/04, também da ANTT.

Levando em conta o potencial de risco dessa atividade, os envolvidos, tanto os transportadores, expedidores, destinatários, fabricantes, importadores quanto o próprio Poder Público, através de seus órgãos competentes, devem ter pleno conhecimento das normas que regem essa atividade, bem como a percepção de seus riscos, das responsabilidades e conseqüências de um acidente no âmbito administrativo, civil e penal.

A legislação federal, que trata do assunto, é constituída por diversos dispositivos sobre multas e sanções penais e administrativas, por infrações à regulamentação desse serviço.

Acresce-se a isso os de atividades lesivas ao meio ambiente, além de normas e procedimentos para formação de condutores, entre outras legislações específicas.

Entre a diversidade e a variedade de instrumentos legais há, inclusive, a Portaria Nº 22 de, do Ministério dos Transportes, que aprova as instruções para a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos no Mercosul.

Responsabilidade no transporte de produtos perigosos

Atualmente, associações ligadas à indústria química, tais como distribuidores e transportadores de produtos químicos perigosos também possuem programas de qualificação.

O objetivo é o de melhorar o transporte e, para isso, são exigidos dos transportadores, treinamento periódico de seus funcionários, a seleção mais rigorosa na admissão desses elementos, o uso de veículos adequados que garantam a segurança durante o transporte, entre outros.

Nesse segmento, cada vez mais tem-se procurado instruções e aperfeiçoamento, pois em caso de um acidente de qualquer natureza a repercussão da imagem da empresa envolvida é extremamente prejudicial, além do fato da responsabilidade ambiental do agente causador, que responderá criminalmente, a ação movida pelas leis de crimes ambientais.

Esclarece-se que, em decorrência de um acidente, tanto a transportadora quanto o fabricante são responsabilizados e ambos responderão pelo ato, desde a produção até seu destino final. Quem contrata o serviço, transporta e recebe o material configuram-se como corresponsáveis.

Considerações Finais

O transporte de produtos perigosos tem uma grande representatividade no segmento logístico e os requisitos necessários para a execução destes serviços precisam ser respeitados.

A conscientização de quanto uma falha pode afetar o ecossistema tem direcionado as empresas a adotar critérios de segurança quanto aos equipamentos e condutores.

Cuidados com a manutenção dos veículos e a comprovação da capacitação dos motoristas são exigências dos embarcadores e da indústria química.

Proporcionar os recursos necessários para que o gestor de frota contribua para a disponibilização de veículos em excelentes condições, com motoristas capacitados e comprometidos, é função principal das transportadoras.

Portanto recomendamos ao gestor de frota de transportes perigosos que:

• Certifique-se que os motoristas estejam com o curso MOPP atualizado; esta tarefa não deve ser somente do Recursos Humanos;
• Realizar atividades de reciclagem e aprimoramento aos motoristas sobre o assunto;
• Incentivar campanhas de conscientização sobre Sustentabilidade.

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